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Curso Direitos Difusos e Coletivos

Muitos conflitos na nossa sociedade transcendem a esfera individual, como os relativos ao meio ambiente, à probidade administrativa e 
à regularidade dos serviços públicos. Neste curso, você estudará os 
mais diversos aspectos dos Direitos Difusos e Coletivos, desde suas definições e classificações até a competência necessária para conhecer essas causas.

Coordenadores:

Bruno Bodart
Juiz TJRJ 1º Colocado e Mestre (Harvard Law School)

José Aurélio de Araújo
Membro da banca dos concursosXXI, XXII, XXIII e XXIV
para DPGE/RJ e Doutor em Processo Civil (UERJ)

Temas abordados:
- Definição origem histórica e funções das ações coletivas
- Microssistemas de tutela coletiva e classificação
- Competência
- Relação entre ações coletivas e individuais: conexão
- Litispendência
- Inquérito civil
- Compromisso de ajustamento de conduta
- Ondas de acesso à justiça e espécie de dano coletivo
- Objeto da ação coletiva e acordos em ações coletivas
- Impedimentos e suspeição e legitimidade na ação coletiva
- Legitimidade coletiva
- Coisa julgada nas ações coletivas
- Liquidação nas ações coletivas
- Procedimentos especiais
- Ação popular
- Mandado de segurança